Sessão de Tribuna livre sobre Regularização Fundiária em Santarém

Henderson Pinto, autor da sessão sobre Regularização fundiária de Santarém

O vereador Henderson Pinto (DEM) foi o autor da Sessão de Tribuna Livre realizada nessa terça-feira (03) para  discutir a regularização fundiária Urbana do município de Santarém.

“São mais de 100 mil lotes urbanos, desses, pouco mais de 25 mil estão regularizados, ou seja, 25% apenas e precisamos elaborar  e colocar em prática um plano municipal de regularização fundiária, exatamente pra elevar esses índices pra garantir segurança jurídica.” – Disse o vereador Henderson Pinto.

Para Carlos Ribeiro, do Conselho Regional de Corretores  de imóveis - CRECI , que esteve presente na sessão, essa  insegurança jurídica  prejudica não só o setor imobiliário, mas toda a economia do município. “Automaticamente esses imóveis   não podem ser usados pra nenhum tipo de investimento imobiliário, industrial ou qualquer outro tipo se não for legalizado. Então a gente precisa  na verdade regulamentar essa situação dos moradores - Afirmou.

A presidente do Conselho Comunitário do bairro Jaderlândia, pede que a prefeitura resolva o problema, já que nenhum representante da COHAB, a quem cabe a competência de regularizar algumas áreas em Santarém  se fez presente.  “Já que a COHAB não  mostra interesse, é o momento da prefeitura resolver isso, no  Jaderlândia temos em média mil famílias que moram no bairro há pelo menos 20 anos e até hoje não tem o titulo definitivo, ninguém pode  ao menos realizar  um empréstimo para fazer  uma reforma em casa, essa situação tem que ter um basta. – Contou  Aucilene Maia,  presidente do Conselho.

Quando questionado sobre a burocracia para se regulamentar um imóvel, o procurador Jurídico  do município José Maria Lima afirmou que não existe burocracia na hora de regulamentar um imóvel. “ O que existe é  uma baixa procura da população para o serviço”. Afirmou o procurador.

O vereador Henderson Pinto, disse ainda que existem os processos de terra que chegam a Câmara e que precisam ter mais celeridade, ele acredita que a saída para o município é a criação do Plano Municipal de regularização fundiária, para  dar a população a segurança jurídica pra quem precisa legalizar o seu lote. Ele ressalta  ainda que  houve  algumas mudanças no ITBI ( Imposto sobre a Transmissão de Bens  Imóveis)  o problema ocorre por conta da planta de valores do município que está defasada,os imóveis são avaliados por um técnico que foi contratado para isso, muitos impostos estão sendo cobrados com taxas maiores. Para o vereador é  preciso desburocratizar a regulamentação.

Encaminhamentos

Após a sessão,  vários encaminhamentos foram definidos, entre eles: a atualização da Planta de Valores de acordo com cada módulo fiscal,a cobrança de ações concretas da COHAB na legalização das áreas de sua competência , criação do Programa Meu Terreno, Minha Casa Legal; implantação do Conselho do Contribuinte, uma mesa permante de dialogo com a participação da Câmara, Prefeitura, Conselho Regional de Corretores de Imóveis e segmentos a fins e criar o Conselho Municipal de Habitação.

Nessa quarta-feira (03), uma reunião articulada pelo autor da Sessão, vereador Henderson Pinto, deve ocorrer na Prefeitura, para agilizar o processo de legalização dos imóveis em Santarém.

Nessa quarta-feira (03), uma reunião articulada pelo autor da Sessão, vereador Henderson Pinto, deve ocorrer na Prefeitura, para agilizar o processo de legalização dos imóveis em Santarém.

Na sessão estiveram presentes: Secretaria Municipal de infraestrutura, Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças, PJM,  CRECI , ACES, Fórum das entidades representativas do Oeste do Pará, OAB sub-seção Santarém .

Vereador Henderson Pinto defende punição para poluição sonora e regulamentação para sons automotivos em Santarém

Membros da associação do som automotivo em Santarém – (Assart ) estiveram  reunidos  com os vereadores de Santarém,  denunciando uma possível perseguição do secretário de Meio Ambiente Podalyro Neto. “O objetivo dessa reunião é colocar para o Poder Legislativo, a situação de abuso que estamos sofrendo há aproximadamente dois anos, não vemos essa perseguição em festas, em lugar nenhum, só vemos com a questão do som automotivo. E quero deixar bem claro que também somos contra a poluição sonora e por isso montamos a associação pra podermos ter um espaço para as nossas atividades, longe da cidade, respeitando a população”- Contou Michel Vieira presidente da associação.

Varias denuncias já haviam sido feitas  pela Assat, contra a Secretária Municipal de Meio Ambiente,  entre elas, a que resultou na demissão de Láurea  Antônia Silva Sousa , que era chefe de fiscalização da Semma. A então servidora teria recebido suborno, para liberar um evento de som automotivo, em dezembro do ano passado. 

A reunião  para discutir o assunto, foi realizada na tarde dessa quarta-feira (11), na Câmara Municipal de Santarém, com a presença de vários vereadores,entre eles, Henderson Pinto (DEM)que já havia cobrado esclarecimentos do secretário Podalyro Neto.

Henderson  acredita que existem motivos pessoais do secretário ou da secretaria contra esse setor . “Uma outra situação ocorreu no último sábado, em um evento realizado pela  Assat  em um shopping da  cidade, o evento foi liberado no horário de 17 às 23 horas, sendo que há uma lei especifica do município que trata do horário de bares e eventos. No sábado por exemplo, os eventos podem ocorrer até as 02h, 03h da madrugada dependendo do local, se é aberto ou fechado, então fica uma dúvida em relação as medidas adotadas pela secretaria – Afirmou o vereador Henderson Pinto.

O vereador disse ainda que não se pode  cercear o direito dos que gostam desse tipo de eventos, embora,seja preciso punir irregularidades como por exemplo quem pratica  poluição sonora em frente ao museu ou outros lugares da cidade, prejudicando o sossego.

Uma emenda a lei municipal regulamentando os eventos de som automotivos em Santarém, deve ser discutida no Legislativo, assegurou Henderson.

Vereador Henderson Pinto cobra posicionamento sobre denuncia de servidora da Semma acusada de cobrar propina

Na manhã desta segunda-feira (09) de fevereiro, o vereador Henderson Pinto (DEM), se pronunciou sobre uma denúncia divulgada no Blog do JK, no ultimo fim de semana, onde uma servidora da Secretária do Meio Ambiente - Semma estaria cobrando propina para autorizar  a realização de um evento. O vereador conta que já havia escutado  rumores de que tal situação vinha ocorrendo em Santarém.  “Na realidade esse assunto veio a tona no blog do JK e eu já tinha ouvido comentários  em relação a isso.  Agora   vamos conversar com o secretario Podalyro Neto em relação a  essa questão, para saber o que de fato ocorreu, até onde sabemos já houve a denuncia  da servidora em questão, se ela foi demitida então o secretário está de parabéns, mas é preciso procurar checar a fundo, fatos dessa natureza. Até porque a servidora acusada pregava a moralidade por onde andava, se houve demissão isso indica que existe  verdade em relação a denuncia, inclusive eu fui  contactado por proprietários de carros som com relação a  essas questões.”- Destacou  Henderson.

 Ainda essa semana o vereador Henderson Pinto, vai entrar em contato com o secretário  pedindo  uma reunião para que se esclareçam  os fatos.   “A Semma precisa ter cuidado, agir com  legalidade para  poder cobrar de um proprietário de um evento ou proprietário de um carro som qualquer postura,  quem não age com  legalidade  precisa ser punido.”

Ainda sobre a Semma o vereador Henderson pede que ela atente para outras questões relevantes em Santarém

O vereador ressaltou ainda que a Semma deve ser preocupar  em fazer não somente a fiscalização dos carros som, mas atentar também para outras relevantes questões em Santarém, como por exemplo a liberação de vários licenciamentos que vem sendo solicitados no órgão, um deles é  referente a telefonia móvel que deve beneficiar a população.

“ A Vivo está  trazendo para  Santarém um grande investimento com ampliação de  sinal de celular   e a implantação de 34 sites do sinal 3G e 39 sites com sinal 4G que são postes sustentáveis que não causam  praticamente nenhum impacto ambiental e desde maio a VIVO  solicitou  essa licença no órgão. Por  conta da  falta de comunicação que houve entre a secretária de infraestrutura e a Semma, a Vivo ainda não foi  licenciada pra ampliar essa questão, que só trará benefícios a população.

Henderson Pede reunião de trabalho no legislativo para que a empresa Claro se posicione sobre o processo de licitação que ganhou para a região Norte

“Eu descobri que  foi feita uma licitação no país e a Claro que ganhou aqui pra região Norte, os processos de licitação são referentes a telefonia móvel (celular na zona rural), além dos  30km da área urbana. Acontece que ainda não houve nenhum avanço em relação a essa questão, nós temos a região da Curuá-una  que não recebeu nenhuma antena que pudesse melhorar o sinal, região da Cuiabá, região do Eixo Forte, da região ribeirinha , Lago Grande, Arapiuns  e Tapajós.  E é preciso que a  Claro dê posicionamento  em relação a isso. Será que a empresa de telefonia  não  está se fazendo um levantamento de quantidade de pessoas que moram nessas regiões?  Então nós iremos fazer um contato com a  Claro, eu já pedi a mesa diretora que marcasse essa reunião de trabalho para que  possamos  possa exigir a realização e desse serviço, não podemos mais viver nos dias de hoje sem uma telefonia móvel na nossa cidade e as pessoas tem dificuldade não só em Santarém, mas em toda a região, por conta da necessidade de fazer uma ligação chamar uma ambulância. Basta subir aqui a Everaldo Martins, quando você entra na comunidade de  Cucurunã  não existe mais sinal . Só vai ter sinal  na vila de Alter do chão, então é um problema que nós estamos enfrentando e precisamos discutir propostas  e cobrar da Claro providencias”- Explanou o vereador Henderson em seu pronunciamento na Câmara.