O valor aprovado foi de R$ 668, 5 milhões para serem usados em órgãos
municipais durante ao ano de 2015, a aprovação da Lei Orçamentária ocorreu na
ultima quarta-feira (10).
O presidente da Câmara vereador Henderson Pinto (DEM) disse
que a lei orçamentária foi discutida de forma democrática, considera fundamental que o Poder Executivo compreenda a independência do Legislativo. Sabe que ambos os poderes devem conviver de forma harmoniosa e
sempre respeitando um ao outro. Afirmou que todas as emendas apresentadas pelos
vereadores foram importantes e contribuíram de forma significativa.
“As emendas que
vieram, na minha avaliação e na avaliação da mesa diretora, valorizaram
ainda mais o orçamento e a efetivação a partir da sua execução do ano
que vem, porque conseguimos colocar um pouco mais de orçamento em
secretarias que houve diminuição de recursos em atividades importantes pro município
como na área do turismo, do transporte, na área da agricultura familiar
, assim como para os próprios pescadores
do município de Santarém. Nós acreditamos que a Câmara fez a sua parte com a
aprovação da lei orçamentária anual, na ordem de R$ 668, 5 milhões .É
importante que o município busque a cada
dia, formas e meios de se chegar a um
patamar maior de arrecadação e de execução orçamentária. As comissões trabalharam,os técnicos trabalharam, a sessão ocorreu até às 5 horas da tarde." - Disse Henderson.
Duas importantes leis foram aprovadas: o Refis
para que aqueles contribuintes que estão em débito
cm o fisco municipal possam procurar o
setor de tributação pra começar a pagar seus débitos porque foi aprovado um
desconto que varia de 50% a 90%, e que pode ser parcelado também a
vista, até 120 vezes conforme o valor do débito e a capacidade de
pagamento de cada um. Com isso os contribuintes santarenos vão ter oportunidade
de estar em dia com o fisco municipal.
E a lei de compensação ao transporte
coletivo – No ano de 2009 foi aprovada a
meia passagem do estudante no valor de 0,65 centavos, ela se estendeu até janeiro de 2014. Isso foi ruim porque a
partir de então houve uma perda por
parte do setor e houve o compromisso do governo em estar compensado essa verba,
como não foi assumido naquela oportunidade, o prefeito Alexandre Von achou por
bem garantir aquele compromisso que na época foi firmado apenas verbalmente.
O prefeito enviou uma lei para Câmara, para fazer um encontro desses débitos.
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