Sessão de Tribuna livre sobre Regularização Fundiária em Santarém

Henderson Pinto, autor da sessão sobre Regularização fundiária de Santarém

O vereador Henderson Pinto (DEM) foi o autor da Sessão de Tribuna Livre realizada nessa terça-feira (03) para  discutir a regularização fundiária Urbana do município de Santarém.

“São mais de 100 mil lotes urbanos, desses, pouco mais de 25 mil estão regularizados, ou seja, 25% apenas e precisamos elaborar  e colocar em prática um plano municipal de regularização fundiária, exatamente pra elevar esses índices pra garantir segurança jurídica.” – Disse o vereador Henderson Pinto.

Para Carlos Ribeiro, do Conselho Regional de Corretores  de imóveis - CRECI , que esteve presente na sessão, essa  insegurança jurídica  prejudica não só o setor imobiliário, mas toda a economia do município. “Automaticamente esses imóveis   não podem ser usados pra nenhum tipo de investimento imobiliário, industrial ou qualquer outro tipo se não for legalizado. Então a gente precisa  na verdade regulamentar essa situação dos moradores - Afirmou.

A presidente do Conselho Comunitário do bairro Jaderlândia, pede que a prefeitura resolva o problema, já que nenhum representante da COHAB, a quem cabe a competência de regularizar algumas áreas em Santarém  se fez presente.  “Já que a COHAB não  mostra interesse, é o momento da prefeitura resolver isso, no  Jaderlândia temos em média mil famílias que moram no bairro há pelo menos 20 anos e até hoje não tem o titulo definitivo, ninguém pode  ao menos realizar  um empréstimo para fazer  uma reforma em casa, essa situação tem que ter um basta. – Contou  Aucilene Maia,  presidente do Conselho.

Quando questionado sobre a burocracia para se regulamentar um imóvel, o procurador Jurídico  do município José Maria Lima afirmou que não existe burocracia na hora de regulamentar um imóvel. “ O que existe é  uma baixa procura da população para o serviço”. Afirmou o procurador.

O vereador Henderson Pinto, disse ainda que existem os processos de terra que chegam a Câmara e que precisam ter mais celeridade, ele acredita que a saída para o município é a criação do Plano Municipal de regularização fundiária, para  dar a população a segurança jurídica pra quem precisa legalizar o seu lote. Ele ressalta  ainda que  houve  algumas mudanças no ITBI ( Imposto sobre a Transmissão de Bens  Imóveis)  o problema ocorre por conta da planta de valores do município que está defasada,os imóveis são avaliados por um técnico que foi contratado para isso, muitos impostos estão sendo cobrados com taxas maiores. Para o vereador é  preciso desburocratizar a regulamentação.

Encaminhamentos

Após a sessão,  vários encaminhamentos foram definidos, entre eles: a atualização da Planta de Valores de acordo com cada módulo fiscal,a cobrança de ações concretas da COHAB na legalização das áreas de sua competência , criação do Programa Meu Terreno, Minha Casa Legal; implantação do Conselho do Contribuinte, uma mesa permante de dialogo com a participação da Câmara, Prefeitura, Conselho Regional de Corretores de Imóveis e segmentos a fins e criar o Conselho Municipal de Habitação.

Nessa quarta-feira (03), uma reunião articulada pelo autor da Sessão, vereador Henderson Pinto, deve ocorrer na Prefeitura, para agilizar o processo de legalização dos imóveis em Santarém.

Nessa quarta-feira (03), uma reunião articulada pelo autor da Sessão, vereador Henderson Pinto, deve ocorrer na Prefeitura, para agilizar o processo de legalização dos imóveis em Santarém.

Na sessão estiveram presentes: Secretaria Municipal de infraestrutura, Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças, PJM,  CRECI , ACES, Fórum das entidades representativas do Oeste do Pará, OAB sub-seção Santarém .